Os Promotores de Justiça, com atuação na área do Meio Ambiente, Sávio Carvalho e Denise Costa Aguiar; e Eny Marcos Pontes, da Promotoria especializada na Defesa da Saúde Pública, se reuniram nesta quarta-feira (9) com representantes da Prefeitura de Teresina para cobrar a regularização do funcionamento dos abatedouros de caprinos, ovinos e suínos da Capital.
O Ministério Público entende que se trata de um grave problema de saúde pública e, por isso, solicitou ações urgentes para garantir que a carne vendida à população tenha garantia de qualidade. “Os Órgãos de fiscalização também precisam fazer campanhas para conscientizar a população a não consumir carne de abatedouros clandestinos”, destacou a Promotora Denise Aguiar.
Os representantes dos Órgãos municipais se comprometeram em tomar providências para que o problema seja resolvido. Na zona norte de Teresina, por exemplo, um abatedouro privado legalizado está em fase final de implantação. Em seguida, o mesmo deve acontecer nas zonas Sul e Sudeste da Capital. “A fiscalização deve ser intensificada para garantir o cumprimento de todas as normas, inclusive, ambientais”, disse o Promotor Sávio Carvalho.
Participaram da reunião o Superintendente de Desenvolvimento Rural, Paulo Lopes, o Procurador-Geral do Município, Cláudio Rêgo e representantes da Vigilância Sanitária do Município e Secretarias do Meio Ambiente e Planejamento, além do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Wellington Dias e donos de abatedouros. Segundo os Órgãos municipais, nenhum abatedouro em Teresina, hoje, funciona conforme o que determina a legislação. “A maioria não possui licenciamento ambiental, que é o primeiro passo pra esse tipo de atividade”, reconheceu o gerente da Vigilância Sanitária Francisco Cesário.
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