O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vai lançar edital de teste seletivo para contratar 18 juízes leigos e 16 conciliadores, além de cadastro de reserva. os aprovados vão atuar em diversas comarcas do Estado.
A realização do processo seletivo atende ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 174, de 5 de setembro de 2011, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça e que estabelece que os leigos e conciliadores serão particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço relevante, sem vínculo empregatício ou estatutário, sendo credenciados pelo Presidente do Tribunal para mandato de dois anos, admitida a prorrogação por, no máximo, dois períodos.
O processo de seleção será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI, a qual firmou contrato com o Tribunal de Justiça para esse fim e as provas do teste serão aplicadas apenas em Teresina.
Segundo o desembargador Edvaldo Moura, o certame visa selecionar pessoas “preparadas e comprometidas com o bom funcionamento e os bons serviços dos juizados” em todo estado. O edital está disponível no Diário da Justiça de hoje, 01 de setembro, e no site da ESMEPI. As provas serão realizadas no dia 04 de outubro.
As inscrições estarão disponíveis no site da ESMEPI de 02 a 21 de setembro.
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