Aprovado hoje (02) na sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa do Piauí a  reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Piauí. O projeto do Governo do Estado seguiu direto para aprecição em plenário e foi aprovado.

Projeto de lei de regularização fundiária inova e traz vantagens para os agricultores familiares

O relator da matéria Dr Hélio (PTC), acatou as emendas dos deputados Rubem Martins (PDB), João de Deus (PT) e Zé Santana (PMDB) por entender que não alteram a essência jurídica do projeto.

Entre as emendas propostas constam que as áreas superiores a 2.500 hectares sejam regularizadas a título de colonização, a autorização de convênio entre o Interpi, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e cartórios visando a gratuidade ou uma taxa cartorária acessível, a não exclusão dos agricultores familiares dos programas sociais, entre outras.

Representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí – Fetag acompanharam a sessão. Para Manoel Gomes, Secretário de Assalariados Rurais, o projeto representa um grande avanço, mas lamenta que a matéria não tenha sido discutida como deveria. “Merecia uma discussão maior, mas esperamos que seja votada o mais breve possível, estamos acompanhando. É importante que haja a liberação dos títulos das terras dos assentados”, disse.

Manoel Gomes destaca que é necessário a garantia de, no mínimo, 30% das áreas produtivas para os pequenos agricultores. “A área dos cerrados é a mais sofrida e o agricultor familiar precisa de segurança. Temos medo que com a chegada do Matopiba os investidores tomem posse das terras pertencentes aos agricultores que há muitos anos vivem na região”, afirma.