Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PI) e a comissão de direito imobiliário da OAB-PI estiveram reunidos com a promotora de justiça e coordenadora geral do Procon, Luísa Cynobellina Lacerda, para tratar sobre o atraso nos prazos de entrega de obras na cidade de Teresina. O Ministério Público Estadual (MP) já entrou com uma ação civil pública contra algumas construtoras e incorporadoras após denúncias de consumidores.
O presidente do CRECI-PI Nogueira Neto ressaltou que a burocracia dos cartórios de Teresina é um dos empecilhos quanto à legalidade no registro das obras. “Muitos consumidores que compram imóveis em Teresina têm dificuldade para conseguir o registro de incorporação devido à morosidade dos serviços cartorários. O documento é uma garantia do investimento e legalidade do imóvel adquirido na planta”, pontuou.
Nogueira Neto afirma que o Conselho já fiscaliza as empresas que realizam a atividade imobiliária de forma ilegal. “O consumidor por muitas vezes opta em comprar o imóvel na planta por ser mais barato, mas ele já realiza a compra com o receio de não receber o imóvel dentro do prazo estabelecido dentro do contrato”, disse o presidente do CRECI-PI.
A OAB-PI sugeriu uma reunião com todos os representantes de entidade ligadas ao setor imobiliário buscando soluções e que o consumidor não saia prejudicado com esta problemática. A Prefeitura Municipal de Teresina, Sindicato das Imobiliárias, CREA-PI, CAU-PI, Associação Industrial do Piauí, Sinduscon-Teresina e outras entidades serão acionadas.
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