Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, os delegados responsáveis pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, recomendaram mudanças estruturais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  

A operação investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional. 

Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

“O órgão precisa ser repensado, por exemplo, a forma de composição do conselho. Existe uma estrutura viciada no órgão, que tem causado danos nos cofres públicos”, disse o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos. Além da resposta penal, ele ressaltou a necessidade de recuperação desses recursos, como forma de dar satisfação à sociedade.

Para o coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, algumas particularidades no Carf acabam facilitando irregularidades, como a paridade da participação da sociedade civil no colegiado. 

“Além da questão criminal, essa investigação enseja a adoção de uma série de medidas, que já vem sendo tomadas, deixando mais claro o papel do conselheiro, entre outras melhorias do funcionamento do conselho”, destacou.