O Ministério Público do Trabalho no Piauí celebrou nesta terça-feira (12) um acordo por Termo de Ajuste de Conduta que beneficiou cerca de 300 trabalhadores demitidos das empresas do Grupo Servi San, que estavam há mais de três meses sem receber salários, férias e verbas rescisórias. A empresa, especializada em serviços de manutenção e conservação, se comprometeu a fazer o pagamento em até 90 dias, inclusive da multa por atraso do pagamento.
A negociação foi iniciada da última sexta-feira (08) quando um grupo de trabalhadores, acompanhados pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, estiveram no MPT e informaram ao procurador do Trabalho, José Wellington Soares, que estavam sem receber salários e a rescisão. Após longo diálogo, o procurador afirmou que iria instaurar um procedimento e chamar a empresa para negociar um acordo.
O procedimento foi instaurado na segunda-feira(11) e a audiência marcada para o dia seguinte, quando foi firmado o acordo. Os próprios trabalhadores consideraram o desfecho satisfatório, porque irão receber, de imediato, a documentação necessária para sacar o FGTS já depositado em conta, como também solicitar a habilitação no Seguro-desemprego. “Foi uma vitória desses trabalhadores, que estavam em situação de desespero. Em tempo recorde, conseguimos sensibilizar a empresa para a necessidade de fechar o acordo e iniciar a quitação da dívida”, argumentou José Wellington.
Firmado em caráter excepcional, o acordo favorece todos os trabalhadores demitidos pela Servi San até o dia 12 de maio de 2015 e também os que forem demitidos nos próximos 90 dias. Com relação aos funcionários que continuam na empresa e estão com salários e benefícios atrasados, o Ministério Público do Trabalho tem dois procedimentos iniciados contra as duas empresas do grupo já em fase final. “Se não obtivermos uma conclusão consensual para o problema, iremos submeter a ação ao Poder Judiciário”, finalizou o procurador.
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