Aprovada nesta manhã (07) pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social, presididas pelos deputados Robert Rios (PTB) e Juliana Moraes Souza (PMDB), respectivamente, mensagem do Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar 28-09-2003.

O Projeto de Lei Ordinária tem como objetivo  alterar a natureza jurídica do Interpi - Instituto de Terras do Piauí para Secretaria de Estado. A medida possibilitará ao novo gestor do órgão agilizar convênios e contratos administrativos com maior autonomia de gestão.

A deputada Flora Izabel (PT) deu parecer favorável por entender que o Projeto satisfaz as exigências formais. “O Interpi é responsável pela valorização das terras e cerrados piauienses e considerando que ainda existem muitas terras devolutas passíveis de regularização fundiária, dar o status de Secretaria garantirá maior poder de decisão”, relatou.

Após a reunião o deputado Robert Rios (PTB) afirmou que o todos os projetos enviados pelo Governado do Estado estão sendo analisados pelas comissões e enviadas para Plenário. “O Governador não pode reclamar da oposição. Estamos dando esse crédito ao Governador Wellington Dias mesmo acreditando que o que ele está fazendo não vai resolver a crise do Piauí”, disse.