O governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa a mensagem nº 01 de 27 de janeiro de 2015, que veta a implantação pelo Estado do sistema de identificação de recém–nascidos no âmbito da saúde no Piauí. O veto total ao projeto foi lido ontem (3) no plenário e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. 

A proposta implanta e operacionaliza do sistema biométrico de identificação de recém–nascidos nos hospitais e maternidades públicas e privadas no Piauí. A medida prevê que os dados de identificação ficarão em bancos de dados civis que vincula as impressões digitais dos pés e mãos das crianças às de suas mães. A coleta será feita após o nascimento, através de leitor biométrico.

Na justificativa do veto, o governador argumenta que o projeto é de importância porque diz respeito “à segurança do paciente em neonatologia. Na sua opinião, caberia consulta à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí. Conforme informações do setor de saúde o sistema de identificação do recém – nascido e a sua manutenção durante a permanência é uma necessidade já prevista, atualmente, na sala de parto.

Hoje, a Secretaria de Saúde já utiliza o código de barras em muitos serviços e é considerado uma boa prática e tem melhor viabilidade em termos de custo para o Estado.

Wellington Dias informa que a Constituição Estadual prevê a obrigatoriedade de veto conforme o artigo 78, por razões de sua inconstitucionalidade ou contrário ao interesse público.