A Secretaria da Saúde (Sesapi) fez levantamento geral na Famácia de Medicamentos Excepcionais e apontou um débito de, aproximadamente, R$7,6 milhões junto aos fornecedores de medicamentos excepcionais e solicitações por demandas judiciais.
Esse valor refere-se aos empenhos realizados no período compreendido de julho a dezembro de 2014, que não foram pagos pela administração passada e que levou os fornecedores a suspender o fornecimento desses medicamentos.
Para regularizar o serviço de assistência farmacêutica à população, a Sesapi vai negociar os débitos com cada fornecedor, comprometendo-se a realizar o pagamento mediante o imediato restabelecimento no fornecimento dos medicamentos.
Em paralelo, os contratos vigentes estão sendo encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) para análise e parecer sobre a legalidade do processo licitatório e contratual.
A Secretaria da Saúde lamenta pelo prejuízo que os assistidos do programa de Medicamentos Excepcionais estejam passando, ao tempo que reitera que todas as providências estão sendo tomadas para regularizar o serviço de assistência farmacêutica no Estado do Piauí.
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