O Tribunal Regional Federal (TRF) rejeitou denúncia contra o deputado estadual Fábio Novo (PT), acusado de ter cometido crime de difamação contra o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Em março de 2011, o deputado, que presidia o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, denunciou que o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Raimundo Eufrásio, havia convocado sem necessidade e contra o regimento interno da Corte, um juiz substituto com o intuito de cassar o prefeito de Esperantina, Francisco Antônio (PT).

O procurador eleitoral Marco Túlio Lustosa não apurou a denúncia do parlamentar e ainda pediu a condenação de Fábio Novo por crime de difamação, com pena de até 1 ano de prisão e pagamento de multa.

No entendimento do desembargador Cândido Moraes, presidente da Segunda Turma do TRF, "o crime é considerado impossível. Está claro que a expressão usada pelo deputado foi em linguagem figurada. O homem público precisa se acostumar às criticas mais severas".

Segundo o advogado José Maria Costa, que defendeu o deputado Fábio Novo (PT), os desembargadores acataram a tese da defesa. “Não houve crime de difamação. O parlamentar disse a verdade e no entendimento dos desembargadores o regimento do TRE na época foi violado. Além disso, a crítica do parlamentar é garantida pela nossa Constituição Federal, através da liberdade de expressão. Em vez de ser punido, a sua reclamação deveria ter sido apurada” explica.

"Antes de tudo garantimos um direito fundamental conquistado com a Constituição de 1988: o direito à liberdade de expressão. Estou em paz. Defendi com convicção meu partido e denunciei naquele momento um ato que prejudicaria o PT e um prefeito da nossa sigla”, finaliza o deputado Fábio Novo.