O juiz da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, bloqueou R$ 6.359.197,24 do Governo do Piauí. O magistrado deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público em razão do uso de recursos originários do Fundo de Saúde do Estado para pagamento de serviços alheios à saúde pública, como dedetização, desratificação, poda, roço, capina, aquisição de alimentos e combustível.
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da Comarca de Campo Maior, ressalta que, diante do quadro de abandono em que se encontra o Hospital Regional de Campo Maior, o Governo optou pelo uso de recursos públicos do Fundo de Saúde do Estado do Piauí para pagar fornecedores que não estão ligados à saúde pública.
“Enquanto fornecedores de insumos hospitalares essenciais ao eficiente funcionamento do Hospital Regional de Campo Maior estão sem o devido pagamento desde agosto de 2014, e, com isso, prestes a colapso e paralisação, o Estado do Piauí opta pelo uso de recursos públicos do Fundo de Saúde do Estado do Piauí para adimplir obrigações junto a fornecedores outros (...), denotando extremado descaso com seu dever legal de prestar serviço público de saúde em Campo Maior e região”, diz o promotor Maurício Gomes de Souza na solicitação de bloqueio.
Atualmente, o Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Santos, está coordenando uma investigação de gastos irregulares do Estado, inclusive através de contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde.
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