O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Alexandre Assunção e Silva, expediu recomendações ao diretor do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), ao governador do Estado do Piauí e aos Hospitais Públicos e Privados de Teresina sobre medidas que devem ser adotados para sanar irregularidades apontadas em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) relativas aos serviços de urgência e emergência do HUT.

A Auditoria nº 14336, finalizada em agosto deste ano, constatou a superlotação de pacientes em todos os setores do hospital, principalmente nas áreas de urgência e emergência; elevada taxa de mortalidade na instituição, com destaque das ocorridas na Sala Amarela da unidade de urgência/emergência e de pacientes críticos internados na Sala de Recuperação Pós-Anestésica e falta de recursos humanos em número suficiente e tecnicamente capacitados para atender, de forma segura e dentro dos padrões éticos e legais à alta demanda de pacientes.

Detectou também a internação e manutenção de pacientes em quadro crítico, que demandam cuidados intensivos e assistência ventilatória mecânica contínua, na área amarela da Emergência, sem o devido monitoramento e acompanhamento por equipe multidisciplinar prevista nas normas do Ministério da Saúde; atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar em desacordo com a normatização vigente no Ministério da Saúde e falta de manutenção, de conservação e de suprimento de materiais médico-hospitalares imprescindíveis às exigências técnicas do atendimento proposto, dentre outras irregularidades.

O MPF recomendou ao Governo do Estado do Piauí que determine à Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com os técnicos da vigilância municipal, que efetue o monitoramento e acompanhamento da atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HUT, com vistas ao efetivo controle de infecções ocorridas na unidade; implante e faça funcionar a Central de Regulação de Leitos, visando controlar e desafogar a admissão de pacientes no HUT, de acordo com a capacidade instalada da entidade; adote providências imediatas para a criação de leitos de retaguarda em outros hospitais, para suprir demanda de usuários atendidos na emergência do HUT, a fim de reverter a situação de superlotação de pacientes em que se encontra a entidade e viabilize, de imediato, o funcionamento da Rede de Urgências e Emergências do Estado do Piauí, visando ordenar a demanda de pacientes e desafogar o setor de urgência e emergência do HUT.

Ao diretor do HUT que adéque, de imediato, as condições de funcionamento da Sala de Recuperação Pós-Anestésica relativas às instalações, recursos materiais, equipamentos e recursos humanos médicos e de enfermagem, como forma de garantir a devida condição de segurança ao paciente, previstas na Política Nacional de Humanização do SUS e nos Códigos profissionais de medicina e enfermagem; crie protocolo de admissão de pacientes na entidade, baseado na Portaria MS/GM n. 1.559/2008, visando reverter o quadro de superlotação existente no HUT; crie grupo técnico para monitorar, supervisionar e acompanhar, em nível interno, a ocupação da urgência/emergência da entidade, em acordo com as características do HUT; adote providências para contratação e capacitação de profissionais de saúde para atuação na equipe de Unidade de Atenção Domiciliar do HUT; adéque o quantitativo de profissionais de enfermagem para atuação no setor de urgência e emergência da entidade e adote providências urgentes com vistas a, no mais exíguo lapso de tempo, as UTIs do HUT serem providas com materiais e equipamentos exigidos pela Anvisa.

Aos Hospitais Públicos e Privados de Teresina que não recusem internação e/ou transferência de pacientes, por não terem passado por atendimento prévio no setor de Urgência/Emergência do Hospital de Urgência de Teresina, quando seu quadro clínico, do ponto de vista técnico, já não se caracterize como urgência.

O Denasus informou ao MPF que esses hospitais mandam qualquer paciente para o HUT, mesmo quando eventual situação de urgência não mais existe e que o Estado do Piauí é omisso a respeito. De acordo com o procurador Alexandre Assunção, por conta dessa situação, é importante alertar os hospitais para que parem tal prática, o que pode diminuir a superlotação no HUT.