O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar na quinta-feira (6), denúncia com pedido de medida cautelar contra o governador Zé Filho (PMDB), o secretário de Fazenda, Raimundo Carvalho Neto e o diretor do IAPEP, Aloísio Luz.
A denúncia, apresentada pelo deputado estadual Merlong Solano (PT), está fundamentada na utilização, pelo gestor, de R$ 180 milhões provenientes de recursos de crédito do BNDES para cobrir descapitalização do Fundo de Previdência, do sistema previdenciário estadual, em desrespeito à Constituição Federal.
Na denúncia, o deputado estadual pede ao TCE que seja concedida medida cautelar determinando que o governador não repasse regularmente com dinheiro do Tesouro Estadual, as insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sob pena de bloqueio de contas do estado.
O parlamentar pede a devolução aos cofres públicos, do crédito adquirido junto ao BNDES, que foi utilizado para o pagamento dessas insuficiências.
Merlong Solano também pede que o TCE determine a inspeção nas contas do Fundo de Previdência para verificar os fluxos financeiros dos repasses e a origem dos recursos que transitaram, bem como os depósitos efetuados, fazendo cruzamento das contas controladas pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí.
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