A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados pode examinar na quarta-feira (5) relatório atualizado do Tribunal de Contas da União (TCU) em que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013.
Entre as obras com recomendação de paralisação está a construção da Vila Olímpica de Parnaíba-PI a cargo do Ministério do Esporte.
O Aviso 8/14, do TCU, que aguarda o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do Plenário do Congresso.
O envio dos dados está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao erário.
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