O descarte inadequado de lâmpadas fluorescentes provoca impactos negativos ao meio ambiente. Por ser uma questão de saúde pública, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Projeto de Lei nº 53/2014 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais dispor aos consumidores lixeira para coleta das lâmpadas descartadas e inutilizadas.

Uma vez aprovada, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 90 dias para se adequarem às determinações da lei. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000 (mil reais) e dobrada, em caso de reincidência.

A matéria visa conscientizar o usuário sobre a importância e necessidade do descarte correto para produtos que representam riscos à saúde e ao meio ambiente. A deputada Juliana Moraes Sousa é a relatora do projeto.