A Câmara analisa o Projeto de Lei 6668/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga todos os estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos a obter desempenho mínimo satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em exame similar para terem direito ao diploma.

Segundo o autor, a medida visa combater a venda de diplomas falsos de ensino médio no Brasil. A modalidade da educação de jovens e adultos funciona como uma forma de recuperar a trajetória escolar daqueles que não puderam concluir os níveis da educação básica na idade própria.

O autor, no entanto, afirma que é reconhecida a heterogeneidade qualitativa da oferta dessa modalidade educativa no País. “Essa via de elevação da escolaridade não pode, em absoluto, representar uma alternativa de qualidade inferior ou um caminho excessivamente facilitado para obtenção de certificados”, diz Leite, citando caso noticiado pela imprensa de venda de diplomas no Rio de Janeiro por R$ 4,5 mil.

Tramitação 
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.