A empresa que adotar, de forma direta ou indireta, trabalhadores para atividade escrava no Piauí poderá ter a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cassada. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Cícero Magalhães (PT). O deputado Merlong Solano pediu visto na Comissão de Constituição e Justiça.

No artigo 2º, o projeto prevê que o descumprimento da lei será apurado pela Secretaria da Fazenda e o Governo do Estado publicará no Diário Oficial a relação nominal dos estabelecimentos comerciais infratores. Em seguida, deverá constar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e o nome completo dos sócios.

As penalidades para os infratores são o impedimento de exercer o mesmo ramo de atividade, além ficar proibido de entrar com o pedido de inscrição de uma nova empresa pelo prazo de cinco anos. O objetivo, segundo o deputado petista, visa erradicar o trabalho escravo do Piauí, a exemplo de outros estados da região Nordeste.

O Piauí, segundo o deputado Cícero Magalhães, apresenta, conforme as pesquisas, o maior índice da prática de trabalho escravo. Nos últimos três anos houve uma redução significativa e, atualmente, o Piauí ocupa o 10º lugar. De acordo com informações do deputado petista, “lei semelhante foi aprovada nos estados do Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais”.

Desde 2003 a Superintendência Regional do Trabalho resgatou trabalhadores piauienses explorados através do trabalho escravo. No Piauí, já foi constatada a exploração de trabalhadores na zona urbana, em atividade no setor da construção civil.