O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de Teresina, em sessão nesta quarta-feira (21), para pedir a imediata suspensão do sistema de monitoramento eletrônico do trânsito da capital.

Dudu expôs documentos enviados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans) contendo informações que apontam as possíveis irregularidades no sistema de vídeomonitoramento.

Em março deste ano, o parlamentar denunciou as irregularidades e solicitou a convocação do superintendente da Strans, Carlos Augusto Daniel Júnior, para prestar esclarecimentos à Câmara, o que aconteceu no início de maio.

Dudu requisitou à Strans informações sobre quantidade de câmeras, valores e os tipos de multas, identificação do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), espelho das multas aplicadas, dentre outras.

Os documentos enviados pela a Strans apontam que não há identificação do selo do Inmetro nas câmeras utilizadas para o monitoramento, por estas se enquadrarem dentro de requisitos mínimos dos sistemas automáticos.

Sobre as informações das notificações, o órgão forneceu, apenas, a quantidade de multas aplicadas, sem a especificação dos tipos de infrações. Para o vereador Dudu, diante das possíveis irregularidades, a prefeitura de Teresina deve suspender o serviço.

“O mais prudente seria a suspensão do vídeomonitoramento, já que a própria Strans assume a irregularidade, ao declarar a falta do selo do Inmetro nas câmeras, item exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro”, observa o parlamentar.

Dudu faz questão de enfatizar que não é “a favor do infrator. Quem comete infração deve ser punido. O que não acho correto é o Estado Democrático de Direito usar da ilegalidade para aplicar a lei, acarretando prejuízos ao cidadão”.

O paramentar também fez a denúncia junto ao Ministério Público do Piauí. Nesse sentido, o promotor de Justiça Fernando Santos ajuizou ação civil pública solicitando a anulação de multas aplicadas pela Strans com o auxílio das câmeras.

O processo está em trâmite na Justiça e, caso a ação do MP seja aceita, a Strans deve anular as multas emitidas. Caso a Secretaria descumpra a decisão, caberá multa diária de R$ 5 mil sobre o patrimônio pessoal do superintendente de Trânsito de Teresina.