Uma audiência pública vai discutir, segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Piauí, os riscos que a exploração do gás de Xisto (gás de folhelho) no Piauí representa para a saúde humana e para o meio ambiente.

A audiência pública, promovida pela Rede Ambiental do Piauí (REAPI), em parceria com o MPF e com a Assembleia Legislativa, contará com a participação do geólogo Luiz Fernando Scheibe, doutor em Mineralogia e Petrologia; professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do Projeto Rede Guarani/Serra Geral.

O procurador da República Antônio Manvailer, que vai participar do encontro representando o Ministério Público Federal, acredita que o evento pública será de extrema importância, pois esclarecerá para a população os graves riscos que a exploração desse gás representa para a sociedade.

Decisão provisória da Justiça
Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal no Piauí, determinando a imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco pertencente à bacia do Parnaíba, no que se refere à exploração do gás de Xisto (gás não convencional).

Pela decisão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a União foram proibidas de realizar outras licitações com a finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS), prevista na portaria ministerial de nº198 de 5 de abril de 2012 do Ministério de Minas e Energia.

Entenda o caso
A ação civil movida contra a União e a ANP tem como base representação da Rede Ambiental do Piauí -REAPI que noticiou a 12ª Rodada de Leilões. A área oferecida pela ANP - mediante autorização da União Federal, na referida rodada de leilões - abrange 240 blocos de exploração localizados em diversas áreas do país, incluindo, além da área do Piauí e de diversos Estados, área em que subjaz o importantíssimo aquífero Guarani, que além de notória importância para o Brasil, alcança relevância para outros países da América Latina. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.

Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer (Foto: MPF)

Para o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, o oferecimento da exploração do gás de folhelho, constitui uma precipitação por demais temerária, uma vez que a técnica de exploração para a prospecção do referido gás é altamente questionada em todo o mundo, por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região.

Antônio Manvailer ressalta que não pretende com a ACP somente impedir qualquer tipo de ameaça ao meio ambiente, mas sim de um potencial risco ambiental de proporções enormes, que está em vias de se materializar concretamente, com o precoce oferecimento de exploração do gás.