A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, convidou para uma reunião, na última quinta-feira (24), representantes de movimentos sociais LGBT e pessoas trans, tendo em vista prestar orientações no tocante à alteração do prenome na carteira de identidade (R.G.).

O encontro teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos interessados no tocante ao processo judicial de alteração do prenome e da mudança de gênero no registro civil, especificando o trâmite, a documentação e os encaminhamentos aos que desejam dar entrada na documentação.

Segundo o defensor público, Igo Castelo Branco Sampaio, da 1ª Defensoria Pública dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, a medida é essencial para o exercício da cidadania e respeito da dignidade para o segmento, utilizando-se como precedente o reconhecimento da alteração do nome, por parte do Tribunal de Justiça, do caso da ativista cultural e atriz, Safira Bengell.

Na oportunidade, o defensor informou aos interessados que se dirijam ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública localizado na Rua 19 de Novembro n.º 150, trazendo documentação necessária, como declaração de órgãos públicos, cópias da identidade social, fotos, vídeos, matérias de jornais e portais, além de testemunhas que comprovem a identidade de gênero.