O deputado Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou Projeto de Lei nº 09, de 26 de fevereiro, que torna obrigatório os funcionários dos centros de educação infantil do Piauí realizar cursos de primeiros socorros no Piauí, na rede pública estadual e municipal. A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas, depois irá à votação no plenário da Alepi.

Todos os cursos serão ministrados por policiais militares ou do Corpo de Bombeiros, anualmente. Segundo o parlamentar a “finalidade é proteger os menores na faixa escolar, de uma série de acidentes no horário das aulas”.

Outro Projeto de Lei nº 08, de 24 de fevereiro de 2014, do deputado Gessivaldo Isaías obriga, a partir de agora, os estabelecimentos comerciais de alimentos (bares e restaurantes) disponibilizarem álcool gel para higiene das mãos.

No caso do descumprimento da lei, as empresas serão notificadas com advertência. Os infratores ficam sujeitos à multa de R$ 1.000,00. O objetivo é proteger as pessoas da alta incidência de doenças tipo gripe A, virose e infecções bacterianas.