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11/03/2014 - 08h46

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11/03/2014 - 08h46

Deficientes físicos denunciam falhas graves no transporte público de Teresina

A reclamação foi feita ao Ministério Público Federal no Piauí. Associações denunciam falhas na prestação de serviço do Transporte Eficiente.

 

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, representada pela advogada Ana Lúcia Gonçalves e pelo advogado Joaquim Santana Neto, também integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, compareceu à sede do Ministério Público Federal na manhã desta segunda-feira (10) para acompanhar a denúncia da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT) e da Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCANTE), contra o descumprimento, pela Prefeitura Municipal de Teresina, do Acordo Judicial firmado em 02 de junho de 2011, na 4ª Vara Federal do Trabalho de Teresina-PI, através do Processo nº 0001987-76.2010.5.22.0004, tendo como autor o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o acordo, a Prefeitura de Teresina deve garantir a ampliação da prestação do serviço de transporte eficiente, mediante a aquisição de novos veículos devidamente adequados ao transporte de pessoas com deficiência, especialmente, aos usuários de cadeiras de rodas, através de empresas integrantes do Sistema Municipal de Transportes Públicos. De acordo com as associações, ao invés de cumprir o acordo, a Prefeitura Municipal, através da STRANS, está encaminhando os novos veículos para outras empresas, fora do sistema, para executarem o serviço com motoristas que não possuem qualificação específica para o transporte de pessoas com deficiência.

As associações denunciam também que as entidades representativas das pessoas com deficiência não estão acompanhando as mudanças adotadas na prestação do serviço do transporte eficiente, de modo que as demandas dos usuários não têm sido levadas em consideração, gerando insatisfação e até mesmo exclusão de parcela significativa desta população usuária.

Após a denúncia ao Ministério Público Federal, foi agendada uma audiência no Ministério Público do Trabalho, às 9h do dia 12 de março de 2014, com a participação da Prefeitura de Teresina, da Comissão da OAB-PI, e das entidades representativas para que possam discutir e esclarecer o descumprimento do acordo judicial firmado perante a 4ª Vara Federal do Trabalho de Teresina.

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