A Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21) prevê a oferta de 58.205 vagas em concursos públicos ao longo deste ano: 47.112 no Executivo e 11.093 vagas divididas entre o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União.

Responsável pela autorização de vagas no Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que as 47.112 vagas disponibilizadas pela Lei Orçamentária referem-se a cargos já existentes, mas que não estão ocupados – 42.353 destinados ao atendimento de demandas de órgãos públicos por novos quadros de pessoal e 4.759 à substituição de funcionários terceirizados. Se todas as vagas forem ocupadas, os gastos serão de R$ 2,053 bilhões anuais, no caso de novos quadros, e de R$ 224,9 milhões, para substituição de terceirizados, informou o Ministério do Planejamento.

A tendência do governo é autorizar concursos para o atendimento de áreas prioritárias ao país e essenciais para o funcionamento da administração pública, com vistas a recompor a força de trabalho em áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental.