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26/12/2013 - 13h36

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26/12/2013 - 13h36

Ministério Público admite agir em favor da Portuguesa na Justiça Comum

Promotor diz que pode mover ação na Justiça Comum caso comprove desrespeito ao estatuto do torcedor.

 iG

Torcedores da Portuguesa protestam contra o rebaixamento do clube no tapetão. (Foto: Reprodução)

 Torcedores da Portuguesa protestam contra o rebaixamento do clube no tapetão. (Foto: Reprodução)

Mesmo com a realização do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva nesta sexta-feira (27), a decisão sobre o possível rebaixamento da Portuguesa á Série B do Campeonato Brasileiro está longe de ter um fim.

Com a derrota por unanimidade nesta sexta-feira, ainda há a possibilidade de levar o processo à Justiça Comum, ideia que já foi levantada pelo Ministério Público de São Paulo e adotada por parte da torcida rubro-verde.

Logo após a realização da 1ª Comissão no STJD, na qual a Portuguesa foi condenada pela escalação irregular do atacante Héverton e perdeu quatro pontos na tabela de classificação, culminando no rebaixamento à segunda divisão, alguns torcedores já manifestaram o desejo de levar o processo à Justiça Comum.

Ilustre representante rubro-verde, o maestro João Carlos Martins foi um dos principais idealizadores da ação. A possibilidade também não foi descartada pelo Ministério Público. Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa também afirmou que poderá mover uma ação contra o STJD caso houver irregularidades no processo que levou à condenação da Portuguesa nesta sexta-feira (27).

O promotor revelou à reportagem que vem estudando o caso nos últimos dias e, se comprovar a existência de desrespeito ao Estatuto do Torcedor, moverá uma ação na Justiça Comum.

Ao ficar ciente sobre o possível recurso, o deputado Fernando Capez (PSDB-SP) chegou a receber alguns representantes do clube do Canindé e incentivou uma investida até mesmo por parte da Lusa.

"Eu apoio não só o torcedor, mas acredito que a Portuguesa também deveria entrar na Justiça Comum. É uma coisa tão clara, tão evidente, que ninguém vai fazer a Portuguesa de trouxa", disse o parlamentar.

A Portuguesa, no entanto, descarta essa possibilidade. A posição oficial até o momento indica que o clube tentará todos os recursos possíveis na Justiça Desportiva, mas não vai arriscar uma ação em outros âmbitos, já que pode sofrer duras sanções da Fifa e da CBF em caso de derrota.

A entidade que comanda o futebol brasileiro, por sua vez, teme uma investida até mesmo da torcida rubro-verde, principalmente pelas consequências do ato.

A opção, garantida pelo artigo 217 da Constituição depois de esgotar as possibilidades na esfera esportiva, pode atrapalhar o andamento das competições nacionais em um ano especial para o futebol brasileiro.

Às vésperas de receber a Copa do Mundo, o país pode ter desentendimentos com a Fifa e sofrer com a demora para a definição da Justiça Comum com relação ao caso.

iG

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