O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da promotora de justiça Vera Lúcia da Silva Santos, instaurou procedimento investigatório para apurar a precariedade da estrutura dos Conselhos Tutelares de Teresina. A abertura do procedimento ocorreu após representação feita por conselheiros tutelares da capital.

Na representação, os conselheiros denunciam a inexistência de transporte para a realização das diligências e a falta de aparelho telefônico e fax. Eles relatam ainda a ausência de uma sede própria com condições adequadas para as atividades individuais de cada conselheiro e a falta de servidores para realização de serviços administrativos.

Após a denúncia dos conselheiros, representantes do Ministério Público do Piauí estiveram no local e constataram a situação precária relatada. Na portaria, a promotora destaca que para realizar as funções que lhes foram legalmente incumbidas, o Conselho Tutelar deve ser suprido com todo o apoio técnico-operacional e que esse dever compete ao Poder Executivo.

Como procedimento inicial, a prefeitura de Teresina será notificada para prestar informações sobre a realidade precária dos conselhos.