A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as prestações de contas da Prefeitura de Barreiras do Piauí, a 760 km de Teresina, na região Sul do Estado, referentes ao exercício 2011, de responsabilidade do prefeito Divino Alano (PMDB).
Dentre as irregularidades cometidas pelo gestor está a contratação, sem licitação, de uma empresa no valor de R$122,6 mil para prestar o serviço de limpeza pública na cidade. Ao todo, foram apontados pela corte de contas mais de dez erros graves cometidos pelo prefeito que comprometem a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Além de ter as contas reprovadas, podendo doravante figurar entre os fichas-sujas, o gestor foi multado em 5.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 12 mil.
Por unanimidade, TRE decide manter prefeito de Barreiras do Piauí no cargo | |
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Justiça eleitoral cassa prefeito de Barreiras do Piauí | |
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Prefeitos cassados conseguem liminar e voltam ao cargo _______________________
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O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado foi o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.
Divino Alano está no exercício do segundo mandato de prefeito no município de Barreiras do Piauí. Nas eleições de 2008 ele foi derrotado, mas assumiu o cargo em 2010 após a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do prefeito eleito Desuyty Galganeo Martins de Assis (PMN), acusado de forjar o casamento de sua própria esposa com outro homem para ter o direito de ser candidato.
A mulher de Desuyty é filha da ex-prefeita Leodete Barreira Soares (DEM) e a Constituição proíbe que parentes de até segundo grau de prefeitos, governadores ou do presidente se candidatem ao mesmo cargo do familiar, para impedir a perpetuação do poder nas mãos de uma mesma família.
Reeleito, Divino Alano (PMDB) foi cassado em julho deste ano pelo juiz da 35ª Zona Eleitoral do Piauí, Carlos Marcello Sales Campos, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2012. Em novembro o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reformou a decisão e ele foi absolvido.
O prefeito não foi localizado pela reportagem para prestar possíveis esclarecimentos sobre o caso.
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