A Assembleia Legislativa começou a apreciar Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que obriga as farmácias a informarem aos clientes em um cartaz que dispõem de listagens com dados referentes aos medicamentos genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os telefones da agência e as prioridades de atendimento no estabelecimento comercial.

De acordo com a proposição, que será apreciada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça, a informação constará de um cartaz, em papel A4, a ser afixado em local visível. Gessivaldo Isaías justifica que o Projeto de Lei atenderá uma reivindicação antiga da Federação do Comércio do Piauí (Fecomércio).

O parlamentar do PRB assinala que o cartaz evitará a poluição visual que ocorre atualmente nas farmácias. “O excesso de cartazes obrigatórios em farmácias criou uma situação fora de realidade. Em muitos casos, não há, literalmente, paredes suficientes capazes de receber cartazes de diversos tamanhos e formatos, criando uma verdadeira babel impressa”, ressalta ele.

Gessivaldo Isaías acentua que “de modo involuntário, o Estado inverteu o seu papel se tornando em empecilho da atividade econômica. Já é hora de, preservando o interesse do consumidor, tratarmos as obrigações das farmácias de forma mais racional”. Ele acentua que isso ocorrerá com a transformação de sua proposição em lei.