Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, adotou medidas extrajudiciais buscando garantir o efetivo funcionamento do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Foram expedidas três recomendações: uma ao secretário municipal de saúde de Teresina, Noé Fortes, ao diretor do HU, Avelar Alves da Silva, e ao presidente da diretoria executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), José Rubens Rebelatto, cobrando dos gestores medidas emergenciais para sanarem as irregularidades apontadas em auditoria realizada pelo Departamento Nacional do SUS (Denasus), ainda em andamento, relativas ao funcionamento do HU.

O procurador recomendou ao secretário municipal de saúde que seja realizada, imediatamente, uma vistoria na UTI do HU com o objetivo de verificar se ela está atendendo os requisitos exigidos na legislação que disciplina o funcionamento das UTIs (recomendação da Anvisa nº 7/2010 e nas Portarias/GM/MS Nº 3.432/1998).

O atraso no cronograma do início das atividades do HU, previsto no plano operativo; danos aos equipamentos em razão do não uso; equipe incompleta de profissionais; precariedade do funcionamento do centro cirúrgico; baixo estoque de medicamentos; condições de trabalho; evasão de profissionais; demora na realização de exames complementares são alguns pontos levantados na auditoria do Denasus.

Atendendo intimação do procurador, na última terça-feira (3), representantes da EBSERH de Brasília estiveram na Procuradoria da República no Piauí para prestar esclarecimentos ao MPF sobre as irregularidades até então constatadas pelo Denasus. Informaram ao procurador Kelston Lages que atualmente está sendo formada equipe de transição para a adoção de medidas necessárias ao funcionamento do HU da UFPI, até a chegada de nova equipe de governança. Que essa equipe de transição norteará suas ações com base no contrato de gestão, no relatório do Denasus e em relatório de auditoria interna da própria EBSERH.

Sobre o funcionamento da UTI, informaram que as equipes intensivistas estão completas, porém sem profissionais titulados e que a EBSERH está relocando profissionais já contratados com experiência em trabalho em UTI, até a nomeação de outros profissionais e realização de novo concurso.

O procurador Kelston Lages cobrou dos representantes da EBSERH a necessidade de apresentação de um plano de ações para sanar as irregularidades que estão sendo detectadas pelo Denasus, com a definição de um cronograma. Além disso, solicitou o envio de relatório circunstanciado ao MPF, no prazo de 20 dias, sobre as ações realizadas e do que ainda será executado. Ficou acordado que a EBSERH apresentará esse plano de ações e comprovará mensalmente ao MPF, através de relatórios, a implementação dessas medidas.

Na ocasião, o procurador destacou aos representantes da EBSERH que o HU é uma obra esperada há mais de vinte anos pela sociedade piauiense, tendo em vista a precariedade do quadro de saúde pública no estado. “Há uma grande expectativa da população de que esse hospital venha sanar o elevado déficit entre a demanda e a oferta de serviços na área da saúde. Foi feito um elevado investimento para que o HU funcione efetivamente. É inaceitável, portanto, que problemas de má gestão (falta de planejamento e gerenciamento) emperre o funcionamento deste hospital. A EBSERH precisa cumprir com sua missão que é gerenciar com eficiência os HUs do país”, frisa.

Na quinta-feira (5), o procurador reuniu-se, ainda, com o reitor da Ufpi, José Arimatéia Dantas Lopes, para tratar sobre o tema. Ao final, o procurador alertou os gestores que tais fatos podem ter desdobramentos na esfera civil e criminal.