O procurador da república Marco Aurélio Adão, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF), determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Batalha, a 154 km de Teresina. Amaro José de Freitas Melo é acusado pela atual administração de omitir informações sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 6º bimestre de 2012.

O ex-prefeito teria deixado ainda de prestar informações sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º semestre daquele ano. Os dados deveriam ter sido publicados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2012 e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do mesmo ano.

Amaro José também deixou de encaminhar as Contas Anuais de 2012 à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inseriu o município em cadastros de inadimplência da União. Todas as informações supostamente omitidas pelo político são exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito será notificado para se manifestar sobre as irregularidades a ele atribuídas. Caso queira, ele terá um prazo de 10 dias para esclarecer se deixou nas repartições municipais os documentos necessários para a elaboração dos relatórios e para a alimentação dos sistemas.

A prefeitura também será notificada e terá o mesmo prazo para dar informações sobre a existência ou não dos documentos nas repartições do município. O inquérito foi instaurado na última terça-feira (26). Amaro José era do PTB no período em que foi prefeito e recentemente se filiou ao PMDB.