O transporte intermunicipal e semiurbano de passageiros da cidade de Demerval Lobão, a 30 km de Teresina, tem sido alvo de inúmeras reclamações dos usuários. Os passageiros reclamam da má prestação do serviço, do não cumprimento de horários, da quantidade insuficiente de ônibus e do sucateamento da frota.

A insatisfação chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI). A promotora de justiça Ana Isabel de Alencar Mota Dias, da promotoria de Demerval Lobão, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a situação do transporte. A promotora destaca que o serviço é prestado sob o regime de concessão, o que pressupõe a oferta adequada ao pleno atendimento dos usuários.

O MPE lembra ainda que a Lei Estadual 5.860/2009 estabelece obrigações às empresas concessionárias do transporte coletivo intermunicipal no que diz respeito à qualidade, higiene do serviço e conduta dos seus empregados. De acordo com as denúncias dos passageiros, as empresas estão descumprindo as normas.

Um ofício foi enviado a Secretaria dos Transportes do Estado Piauí (Setrans) solicitando informações sobre a concessão e à fiscalização realizada pelo órgão referente a execução do serviço concedido.