O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), por meio da promotora de justiça Leida Maria Diniz, vai apurar uma possível ocupação ilegal de cargo comissionado no Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Um procedimento preliminar investigatório foi aberto para dar início à investigação.

O Ministério Público colheu na 35ª Promotoria de Justiça de Teresina um termo de declaração que evidencia os indícios de irregularidades. O documento relata que a servidora Thays Oliveira Paiva ocupa um cargo em comissão no Iapep, quando na verdade ela exerce funções técnicas.

A portaria de abertura do procedimento investigatório destaca que a Constituição Federal confere caráter excepcional aos cargos em comissão e que estes não podem ter atribuições meramente técnicas. Ainda segundo a portaria, o cargo em comissão da servidora do supostamente exige dedicação exclusiva, no entanto ela também exerce atividade no ramo da advocacia privada.