O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), no dia 28 de junho do corrente ano, instaurou processo administrativo em face da empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA – ME, popularmente conhecida como TELEXFREE, com a finalidade de verificar possíveis ilegalidades, no que diz respeito à atividade econômica desenvolvida, consistente em formação de pirâmide financeira.

Segundo o PROCON-PI, nesta espécie de negócio, o consumidor é atraído mediante a promessa de lucro fácil e garantido, sendo que, após o pagamento de determinado “investimento”, a depender do plano escolhido, deve, a fim de ser remunerado, postar anúncios da empresa na rede mundial de computadores.

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O Órgão ressalta que, embora a operação pretendida pela TELEXFREE corresponda a comercialização da tecnologia VoIP, inexiste em seu sítio eletrônico ênfase em denominado serviço, porquanto a atividade predominante é a captação de recursos financeiros, por intermédio sempre de novos divulgadores, corroborando o entendimento de que se trata de uma pirâmide financeira.

Para o Coordenador Geral do PROCON, Promotor de Justiça, Cleandro Moura, “a essência do esquema piramidal consiste em propiciar elevados lucros a poucos, normalmente o idealizador e os principais propagadores, e prejuízo à maioria, de tal forma que a empresa pode até cumprir com a oferta veiculada, pagando o preço pelo “serviço” prestado pelo consumidor/divulgador, entretanto no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e não se conseguir angariar novos participantes em quantidade suficiente para adimplir as obrigações com os antigos, chegará um ponto em que se esvairá a disponibilidade financeira da empresa, não sendo possível cumprir com o pactuado, deixando inúmeras pessoas com prejuízos pecuniários, em detrimento dos primeiros que lograram ganhos absurdos e incompatíveis com qualquer lógica de mercado”.