O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima apresentou requerimentos à presidente do Tribunal de Justiça do Piauí e ao Corregedor-Geral de Justiça. Os documentos cobram maior agilidade nos processos criminais que envolvam abusos sexuais contra crianças e adolescentes do sexo feminino.

De acordo com a Lei Maria da Penha, processos dessa natureza devem ser encaminhados diretamente aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Mas em Teresina, não acontece dessa maneira: os casos são encaminhados à 7ª Vara Criminal, que é especializada em crimes sexuais tentados ou cometidos contra crianças e adolescentes.

Francisco de Jesus explica que a lei de organização judiciária do estado é bem clara ao determinar que essa vara, embora possua a especialização, não deve receber os processos abrangidos pela Lei Maria da Penha.

“A distribuição generaliza os casos e envia todos os processos diretamente para a 7ª Vara. Ocorre que, se a violência for perpetrada contra uma garota, em âmbito doméstico, a competência é do Juizado da Mulher. Essa distorção só dificulta a tramitação do processo: até que a Vara envie os documentos para o juizado, muito tempo poderá ter se passado", esclarece o Promotor de Justiça.

Para ele, a demora nos trâmites deixa o sistema de Justiça desacreditado, favorece a impunidade e estimula os criminosos a continuarem a praticar atos da mesma natureza. O representante do Ministério Público argumenta ainda que casos de abuso sexual contra garotas nem deveriam passar pelo setor de distribuição processual do Tribunal de Justiça, já que a Lei Maria da Penha prevê a transferência automática para o juizado.

“Os procedimentos desnecessários só atrasam o serviço jurisdicional e sobrecarregam o próprio setor de distribuição. Devem ser criados mecanismos que possibilitem a catalogação imediata dos processos, através de sistemas eletrônicos, por exemplo, para que a burocracia não prejudique pessoas que já estão em situação de risco”, finaliza o Promotor de Justiça.

Hoje (13/06), durante reunião com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Ministério Público colocará esse tema em discussão. A reunião será realizada às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.