O Tribunal de Contas da União divulgou uma lista com o nome de gestores públicos que tem contas julgadas irregularidades pela corte. No Piauí, são 355 gestores que terão os nomes encaminhados a Justiça Eleitoral. Esses estarão inelegíveis.
De acordo com a legislação, quem teve as contas de suas gestões rejeitadas por irregularidades consideradas "insanáveis", que configure ato doloso de improbidade administrativa, não poderá se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarão nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Confira a lista aqui!
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