O prazo para as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem à Lei da Transparência terminou nesta semana. A partir de agora, todos os municípios precisam divulgar pela internet as despesas e receitas para não perderem os recursos dos governos Federal e Estadual. No Piauí dos 224 municípios apenas cinco estão cumprindo o que manda a legislação.

Com o serviço, qualquer cidadão pode acompanhar pela internet as movimentações financeiras das prefeituras. Contratos, licitações, pagamentos e outros detalhes do dia a dia podem ser vistos. Os municípios tiveram quatro anos para se adequar.

A lei tem como objetivo expandir e promover a fiscalização das administrações municipais para evitar atos de corrupção. Desde 2011 os municípios com mais de 50 mil habitantes passaram a ter a obrigação de divulgar em um site de internet todos os gastos feitos pela administração municipal. No Piauí fazem parte desse grupo as cidades de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. Mas a partir dessa terça-feira (28) a lei passou a valer para todos.

Segundo a Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), mais de 80 cidades estariam aderido a Lei da Transparência. Por outro lado vários prefeitos já disseram que não possuem estrutura para montar sites de internet onde serão divulgados os gastos. Uma saída encontrada vai ser divulgar os números o portal da APPM.

O presidente da entidade Arinaldo Leal, realizou um treinamento com os técnicos de informática de cada município para facilitar o trabalho de divulgação orçamentária das prefeituras. “Nas últimas 48h estamos com técnicos diuturnamente dentro da associação recebendo os prefeitos que ainda tenham algum problema”, disse.

A fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo do Tribunal de Conta do dos Estados. O município que não cumprir a lei pode ter suas contas julgadas irregulares e sofrer multas, outro risco é de ser punido com a suspenção de recursos de transferências voluntárias, como o de emendas parlamentares e ainda perder dinheiro de programas dos ministérios.
De acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, a Lei da Transparência é mais um mecanismo criado para moralizar as administrações municipais. “Significa responder as demandas do cidadão quando ele pede uma informação e, principalmente tecer a transparência ativa, ou seja, divulgar nos sites todas as despesas”, explicou.