Durante a abertura do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, na noite desta segunda-feira (27), no auditório da OAB, o governador Wilson Martins ressaltou a importância da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Piauí, bem como nos demais estados. “Estamos dando um grande passo para a consolidação da democracia, proporcionando à sociedade os meios de que esta necessita para um maior controle dos gastos públicos, num processo cada vez mais transparente”, defende.
Segundo Waltânea Alvarenga, presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), a realização do evento é uma grande oportunidade para o debate sobre os novos rumos e desafios dos tribunais de contas. “Essa é a segunda vez que o Piauí tem a honra de sediar esse encontro e de lá para cá já somamos muitas conquistas. Porém, ainda há muito por fazer para o fortalecimento da nossa instituição”, afirma.
Para Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, um dos principais objetivos do trabalho dos Tribunais de Contas é, justamente, a redução dos problemas sociais. “Ainda há muitos casos de corrupção nas instituições públicas e, por isso, temos que ser mais eficazes quando do combate a esse tipo de procedimento, funcionando como um mecanismo de controle dos gastos públicos”, explica.
O Congresso Nacional do Ministério Público de Contas é um evento itinerante, realizado a cada dois anos em um estado diferente. A edição deste ano, que tem como tema Ministério Público de Contas: Novos Rumos, Novos Desafios, terá uma diversidade de conteúdos em suas palestras e painéis.
O evento segue durante toda a terça-feira (28) e quarta-feira (29). O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Piauí em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), com o apoio do Governo do Estado e outras entidades públicas e privadas.
O público alvo do evento é formado por procuradores de contas, membros e servidores dos Tribunais de Contas e das Redes de Controle de todo o país, bem como profissionais e estudantes que se interessam pelo debate das ações que visam o controle dos gastos públicos e a busca de soluções para o combate à corrupção e outras mazelas que coexistem junto às instituições públicas.
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