A Comissão Interinstitucional que analisa a subdelegação parcial dos serviços de água e esgoto em Teresina apresentou, nesta terça-feira,6, aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o relatório final do trabalho. Foram três meses de estudo dos editais e anexos complementares da proposta de subdelegação e da contabilidade da Agespisa. As principais conclusões indicam que o modelo de subdelegação oneraria ainda mais a Empresa, podendo, a longo prazo, inviabilizar a Agespisa,além de aumentar os problemas de abastecimento de água no interior do Estado, área que estaria fora de alcance dos investimentos da iniciativa privada, através da subdelegação.

“A proposta traz perda de receita e, em consequência, aumento do deficit da empresa”, explica o o auditor fiscal de Controle Externo, Hamifrancy Brito Meneses, presidente da comissão e responsável pela apresentação do relatório à presidente do TCE-PI, Waltânia Alvarenga e demais conselheiros.

De acordo com a proposta, caberia à empresa subdelegatária, a responsabilidade de fornecer água e esgotamento sanitário a uma região que compreende 30% da área da capital piauiense,onde ainda não existem investimentos de esgotos e o abastecimento de água é feito através de poços. Pelo novo serviço, a subdelegatária cobraria dos consumidores. Mas a a iniciativa privada, através da empresa subdelegada também seria responsável por toda a água produzida em Teresina, através da Estação de tratamento d’água, localizada no Saci. A Agespisa compraria a produção de água da subdelegatária, pagando R$ 53,7 milhões/ano. Desse modo, os consumidores continuariam pagando a tarifa para a Agespisa, mas a água seria produzida pela empresa subdelegatária.

O contrato proposto pela Agespisa é de 35 anos,período em que a empresa deveria faturar R$ 5,7 bilhões. Desse valor arrecadado com a produção de água, 32,6% viriam dos cofres públicos, através da Agespisa. “ Concluímos que a Agespisa que a despesa com a produção de água é menor do que se contratar uma empresa para isso”, diz o auditor, reiterando que toda avaliação foi baseada na contabilidade da própria empresa.

Também fazem parte da Comissão, criada em janeiro, os servidores do TCE, Enrico Ramos de Moura Maggi, Bruno Camargo e Antônio Rodrigues Carvalho Neto, além representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Teresina, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Agência Reguladora de Águas de Teresina e Agespisa. O relatório será apresentado no Plenário do Tribunal de Contas.Na apresentação de hoje, estavam presentes, além da presidente do TCE, os conselheiros Kennedy barros, Abelardo Vilanova, Luciano Nunes e Lílian Martins, o conselheiro substituto, Alisson Araújo e a procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Raissa Resende.