O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que uma pessoa possa ser submetida à cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. A rede pública também passará a oferecer a operação de troca de sexo feminino para masculino, o que ainda não era contemplado.

A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de 390.000 por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). "Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar esse procedimento de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais", diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.

O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para início do processo.

De acordo com Alexandre Sadeeh, psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, como a medida ainda não foi publicada, a questão jurídica em relação à decisão ainda será avaliada no hospital. "É importante lembrar que apenas jovens diagnosticados pelos médicos poderão ser submetidos ao tratamento, e não qualquer um que simplesmente queria tomar tomar os hormônios. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê certa autonomia do jovem em certos casos, é possível que não seja obrigatória uma autorização dos pais para que um jovem passe pelo tratamento hormonal. Porém, buscaremos evitar qualquer situação conflituosa, tentando conscientizar os pais de que o tratamento é a melhor coisa a se fazer pelos seus filhos", disse o médico ao site de VEJA.

A medida do Ministério da Saúde divide opiniões. Para a médica Elaine Costa, que também é psiquiatra do Ambulatório de Transtorno de Identidade da USP, a medida é correta. "O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário."

Cautela — Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente. "O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás", avalia.