O Tribunal de Contas do Estado reprovou por unanimidade a prestação de contas da prefeitura de Fartura do Piauí. As contas são de responsabilidade do ex-prefeito Miguel Antônio Braga Neto. Durante o julgamento o TCE apontou diversas irregularidades e decidiu multar o ex-gestor em UFR-PI 2000, o que equivale a R$ 4.800,00.

No exercício financeiro de 2010 da prefeitura de Fartura do Piauí, não faltaram irregularidades. As principais foram a devolução de 52 cheques sem provisão de fundos no valor total de R$ 308.442,51, ausência de licitação no valor de R$ 540.879,96, e contratação de serviços jurídicos e contábeis no valor de R$ 94.140,00 sem procedimento licitatório.

Entre as irregularidades também foram encontradas no processo nº 13.482/11 atrasos no envio de balancetes, ausência de prestação de contas de recursos da área de educação no valor de R$ 11.664,71, celebração de contratos com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, ausência da relação dos veículos, dos contratos e dos processos licitatórios que fundamentaram as despesas com aluguel de veículos.

O processo teve como relator o conselheiro Anfrísio Lobão. Participaram da sessão que reprovou as contas do ex-prefeito Miguel Antônio Braga Neto, os conselheiros Olavo Rebelo e Kennedy Barros.