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Quarta-feira, 20 de novembro de 2024
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20/03/2013 - 12h49

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20/03/2013 - 12h49

Litígio entre dois municípios chega ao fim no Piauí

O conflito terminou após assinatura de acordo entre os dois gestores nesta quarta-feira (20)

 Redação

 

A prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva (PP), e o prefeito de Boqueirão, Valdemir Alves da Silva (PT), assinaram nesta quarta-feira (20) um acordo na CETE (Comissão de Estudos Territoriais) da Assembleia Legislativa do Piauí com a definição do novo limite de divisão territorial. O objetivo é estabelecer o limite e acabar com o conflito entre os dois municípios.

Participaram da reunião o deputado Antônio Félix (PSB), presidente da CETE, e os deputados Marden Menezes (PSDB) e João de Deus (PT). Na região Norte do Piauí existe litígio entre os municípios de Campo Maior, Boa Hora, Boqueirão e Capitão de Campos. Os representantes das câmaras municipais e os prefeitos serão convidados a participar da próxima reunião da CETE com a finalidade de buscar o entendimento e assinar o acordo entre as partes.

O conflito entre Cocal de Telha e Boqueirão compreende 150 famílias em três áreas de assentamento entre os dois municípios. A Comissão de Estudos Territoriais é formada por deputados estaduais, representantes do IBGE-PI, Fundação Cepro, Tribunal de Contas do Estado, APPM, CREA-PI e APEAG.

Na semana passada foram assinados 12 acordos com prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Desde o início dos trabalhos da CETE outros 22 acordos com os novos mapas e memoriais descritivos dos limites em área de conflito foram assinados entre as partes.

Após a conclusão dos trabalhos a CETE deverá comunicar à Assembleia Legislativa que, em seguida, vai elaborar um projeto de lei para votação nas comissões técnicas e no plenário do Legislativo Estadual com a definição do mapa descritivo dos limites entre os municípios.

Redação

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