O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) instituiu grupo de trabalho para fiscalizar o alcance dos 118 decretos de emergência assinados por 106 prefeitos municipais.

Instituído a partir das diretrizes técnicas do TCE, o Grupo de Trabalho está monitorando as contas das Prefeituras e analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos. Por meio de inspeções, o TCE também está avaliando o alcance e a abrangência de cada decreto. O objetivo é fiscalizar se está plenamente caracterizada a situação de emergência e se os bens e serviços adquiridos guardam estreita relação com a situação emergencial ou calamitosa que ensejou o decreto.

Do total de decretos, apenas 14 justificaram o estado de emergência por causa da seca. A maioria alega caos administrativo, em razão da mudança de gestão ocorrida no dia 1º de janeiro. Alguns municípios têm mais de um decreto.