Para incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. Na MP, a União oferece aos Estados e municípios, ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados.
Na primeira emenda, Hugo altera o artigo 10 da MP. A proposta determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as perdas tributárias.
Com a mudança apresentada pelo deputado, o financiamento dos projetos deverá priorizar regiões menos desenvolvidas. “É imprescindível que haja tratamento especial para as regiões mais desprovidas de desenvolvimento econômico e social”, justifica Hugo.
Outra emenda apresentada pelo parlamentar do Piauí acrescenta parágrafo ao artigo 17 da MP, que determina as condições e prazos para receber tal incentivo. Com a alteração, as cidades com até 50 mil habitantes terão redução de taxas e encargos sobre os investimentos.
“É fundamental gerar oportunidades para que tais regiões possam conseguir êxito em seus planos, especialmente no que diz respeito à construção de melhorias econômicas e sociais”, concluiu.
O prazo para apresentação de emendas à MP 599/12 terminou no dia 9. A proposta, editada pela presidente Dilma Rousseff, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 4 de abril deste ano.
Fonte: ascom
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.