Com os aplausos da grande mídia, a Suprema Corte do Estados Unidos deu aval a lei que determinou a mudança do controle da plataforma TikTok para empresa norte-americana ou o encerramento de suas operações nos Estados Unidos.  Tratando desta questão, o presidente Donald Trump declarou que assinará ordem executiva para, nas suas palavras, "prolongar o período de tempo antes que as proibições da lei entrem em vigor, para que possamos fazer um acordo para proteger nossa segurança nacional".

Assim fica evidenciado que o país, que se considera a pátria da livre iniciativa, baseia-se na segurança nacional para intervir e restringir o livre mercado. Nenhuma evidência foi apresentada para demostrar o uso do TiKTok para fim político e/ou militar pela China.

Ainda assim, o governo dos EUA, sua Suprema Corte e a grande mídia consideram como grave risco ter a plataforma sob controle de empresa estrangeira. Isso porque o país estrangeiro poderia utilizar contra os EUA  os dados de 170 milhões de cidadãos norte-americanos que usam o TikTok.

Num quadro como este, penso que devemos nos perguntar: como ficamos nós, cidadãos do resto do mundo, que utilizamos o Instagram, o WhatApp, o X e outras plataformas controladas por empresas dos Estados Unidos?

Ao contrário do que ocorre com a plataforma chinesa, até o momento, já tivemos diversas situações em que os proprietários da Meta e do X se envolveram em disputas geopolíticas e ideológicas e proclamaram claramente o direito de se insurgir contra leis dos Estados nacionais em que operam.

Proclamam claramente a defesa da total imputabilidade legal das plataformas por tudo que através delas é veiculado, inclusive discursos de ódio e de defesa de crimes contra a vida e também contra a democracia.

O X não queria ter representante legal no Brasil, para não responder a nossas leis. E agora o dono da Meta declara que vai eliminar de suas plataformas todos os mecanismos de moderação de conteúdo, sob a alegação fajuta de que eles agridem a liberdade de expressão.
Fico me perguntando como países da dimensão do Brasil, do México, da Índia e da África do Sul, assim como as democracias consolidadas da Europa, podem seguir aceitando situações contraditórias como estas.

Penso que para países com tais características não deve ser coisa do outro mundo investir na criação de plataformas de comunicação de massa, cujo marco fundador já surja comprometido com o respeito à democracia e às leis dos Estados nacionais em que vierem a operar.

São países dotados de grandes mercados, de grande estabilidade institucional, de muita tecnologia e de fartos recursos humanos, assim como de importantes centros universitários e de pesquisa. São também grandes economias, dotadas de significativos capitais financeiros e de muita expertise gerencial.

Por que continuar aceitando passivamente as bravatas e imposições de empresas como a Meta e a X, oriundas de um império que apresenta claros sinais de decadência moral?

No caso do Brasil, penso que a situação vexatória acima descrita rapidamente exige a imediata votação, pelo Congresso Nacional, de severa regulamentação da operação das plataformas no País,  com o fim de proteger a vida, a sanidade mental de nosso povo e a própria segurança nacional.

Além disso, acho que já é hora de o Poder Executivo patrocinar o desenvolvimento de rede de comunicação interna que livre nossas autoridades e nossas instituições públicas da dependência de utilizar empresas estrangeiras para a troca de mensagens institucionais internas. 
 
Não há dúvida de que, assim como acontece com os dados e opiniões emitidos pelas pessoas nas redes sociais, a comunicação interna dos poderes e também os documentos que circulam, as vezes ainda em fase preparatória,  são objetos de catalogação pelos algoritmos das plataformas e, quando conveniente a seus interesses, colocados a disposição de seus parceiros econômicos e políticos.

Trata-se, pois, de assunto de segurança nacional.  Precisamos abandonar o complexo de vira-latas e ousar ir mais longe.

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Merlong Solano é deputado federal (PT-PI) e vice-líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados.