Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11), os deputados aprovaram projeto de Henrique Pires (MDB) que cria restrições para a Equatorial Piauí realizar cortes de energia. A matéria, que contou com parecer favorável de Francisco Limma (PT), veta os cortes após as 14 horas. 

A medida, segundo o autor, visa proteger o consumidor mais vulnerável “que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato”, explica Henrique Pires no projeto.

A proposta segue agora  para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares discutem o mérito da proposta.