A Fenasps através do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegaram a um acordo e apresentaram ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma contraposta única.

As três entidades se reuniram no início da tarde desta quarta-feira (31/1). Como havia uma convergência nos documentos das Centrais Sindicais e do Fonasefe, o fórum que representa as carreiras típicas de Estado aceitou subscrever e entregar uma proposta unificada ao governo federal.

Na contraproposta protocolada ao Ministério da Gestão, constam dois blocos de recomposição salarial:

1 - reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e

2 - reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que, em 2015, fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).

No início de janeiro, o Fonacate havia apresentado uma proposta diferente ao governo. Eles haviam sugerido a recomposic?a?o salarial em tre?s parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Proposta do governo

Na prática, a oferta do Governo Lula (PT) para este ano congela os salários dos servidores federais e promete reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

O governo ainda propôs aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios.

“A proposta de reajuste zero para 2024, além de reforçar a exclusão de aposentado(a)s e pensionistas, desconsidera o arrocho salarial dos últimos anos”, dizem as três entidades no documento apresentado nesta quarta. Aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche.

“Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados a zero de reajuste em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial do(a)s servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas”, completam.

Auxílios

A proposta unificada dos servidores ainda traz o pedido de equiparação dos benefícios do Executivo aos dos Legislativo e Judiciário. Eles reclamam de defasagem com relação aos outros dois poderes, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%, com implementação em três parcelas iguais de 6%, sendo que a segunda será paga já em fevereiro de 2024, e a terceira, em fevereiro de 2025.

Quanto à pauta não-remuneratória, as entidades pedem a revogação imediata de algumas medidas, como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006).

Com a apresentação, feita nesta quarta, de uma contraproposta unificada, as entidades dizer esperar que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente “o mais breve possível” para dar resposta aos servidores.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, havia dito ao Metrópoles que a pasta aguardava a manifestação dos demais servidores para marcar a data dessa reunião, a primeira de 2024.