Representantes de trabalhadores de aplicativos e das plataformas vêm se reunindo em Brasília com um grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para discutir uma proposta de regulamentação desse ramo de trabalho do ponto de vista jurídico e critérios de ganhos financeiros. 

A popularização desse formato de trabalho através de plataformas já está presente em vários setores da economia. No entanto, motoristas e entregadores têm resistido às propostas de regulamentação e reclamam do valor das tarifas pagas pelas empresas.  

Motoristas dizem que não querem perder a liberdade de horários. Juliano da Silva Prates, 34 anos, é motoboy fixo em uma padaria e se divide entre este trabalho e as entregas de apps. Caso fosse contratado com carteira assinada, ele teme não conseguir mais conciliar as funções e ainda receber uma renda menor do que tem atualmente. Para ele, seria bom ter os benefícios de uma carteira assinada, mas com flexibilidade. 

A preocupação é com uma regulamentação que proteja os motoristas. Mesmo sendo contra a contratação no regime CLT e não concordar com a proposta de horas trabalhadas, Luisa Pereira, 41 anos, que se tornou motorista de app após ficar desempregada, argumenta que é necessário uma regulamentação para frear os abusos das plataformas. Para ela, o ideal seria medir a jornada por quilômetro rodado, assim há o controle da quantidade de trabalho por corrida feita. 

Os trabalhadores de aplicativos querem ser autônomos, e exigem tarifas mais justas. Denis Moura, diretor da Fembrapp (Federação dos Motoristas de Aplicativo do Brasil), afirmou  que o motorista precisa é de tarifa justa, e não carteira assinada. "O que a gente quer é uma tarifa justa e reajustável de acordo com a inflação e uma taxa de plataforma fixa de 25% - que hoje oscila de 20% a 50%. Essa decisão ajustada à CLT só favorece ao governo, com auxílio sindical, ISS das plataformas e INSS dos motoristas. Isso acabaria com nosso trabalho no Brasil", diz. 

Trabalhadores e empresas ainda não chegaram a um acordo sobre regulamentação de piso mínimo. A Amobitec, que representa empresas como Uber, 99, iFood, Buser, Flixbus, Lalamove, Amazon e Zé Delivery, disse que "o diálogo entre as partes continua" para a análise detalhada das propostas "para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps".

No Brasil, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias, segundo dados divulgados em 2022 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Com informações do Uol