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Redação

contato@acessepiaui.com.br

19/05/2023 - 10h30

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19/05/2023 - 10h30

Projeto de lei proíbe restaurantes do Piauí disponibilizarem cardápios somente por QR Code

A proposição do deputado Gessivaldo Isaías visa evitar constrangimentos aos consumidores.

 

 

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou, na quarta-feira (17), projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para proibir que restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares disponibilizem apenas cardápio ou menu exclusivamente digital.

De acordo com o parlamentar, a falta de cardápios impressos, além do cardápio digital, "tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição".

Na justificativa do projeto, o deputado explica que os estabelecimentos foram aconselhados a retirar das mesas itens como cardápios e outros recipientes durante a pandemia, mas que essa recomendação já não é mais necessária.

"Resta claro que a Covid-19 não é transmitida por meio de superfícies. Com o fim da pandemia no Brasil, obtido com a vacina fartamente distribuída pelo governo federal, alguns estabelecimentos ainda se utilizam do cardápio QR Code, de forma exclusiva, a fim de diminuir os seus custos", afirma Gessivaldo.

A matéria segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia.

 

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