Documento (ofício) encaminhado nessa quinta, 16/02, pelo governo Lula aos dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais propõe reajuste para os servidores do executivo de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

Também propõe reajustar o Auxílio Alimentação em 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

Para Inácio Schuck, dirigente do Sintsprevs-PI, "a proposta é positiva, pois não tínhamos qualquer negociação com o governo anterior, a não ser, só taca. Então, com quase sete anos sem reajuste salarial, inclusive de alguns benefícios, como o vale refeição, sem dúvida é um bom começo". 

"Vamos continuar lutando para que na mesa de negociação possamos avançar, por exemplo, o valor básico dos salários dos servidores do INSS,  é muito baixo, a maioria recebe menos de um salário mínimo. Então isso tem que corrigir, além de distorções graves que existem na tabela dos servidores do executivo federal"; ressalta.   

As entidades sindicais deverão realizar reuniões para analisar e ouvir servidores sobre essas propostas para depois voltar a negociar com o governo para uma decisão final até 28 de fevereiro.   

Ofício do governo (leia abaixo) 

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
 
OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI
  
Brasília, 16 de fevereiro de 2023.
 
Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
  
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.
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 Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a par cipação de en dades representa vas dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:
 
I - Salários e Auxílio Alimentação

1.Salários

Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

2.Auxílio Alimentação

Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

II – Pautas não remuneratórias

1.O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.
 

III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho - SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
 
Atenciosamente,

SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA 
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho