A Equatorial Piauí informou que a partir deste mês a conta de energia ficará mais barata. A redução ocorre após a governadora Regina Sousa (PT) sancionar a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações.

A medida vai afetar as contas de 1,4 milhão de clientes da concessionária. 

Segundo a Equatorial, para quem consome até 50kWh/mês, não existe mudança, pois já são isentos do pagamento da alíquota.

Para quem consumia mais de 50 kWh/mês e menos de 200kWh/mês era aplicada uma alíquota de 22% e para quem consumia mais de 200 kWh/mês, era de 27%, mas agora que a lei foi sancionada, a alíquota passa a ser única, de 18%.

A Equatorial Piauí explicou que essa redução se aplica apenas sobre o consumo faturado, isso porque no valor total da fatura ainda são aplicadas outras taxas, como por exemplo, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), encargos por atraso, parcelamentos e outros itens. 

“Para facilitar o entendimento, considerando uma conta de energia em que o consumo mensal seja de 115 KWh, portanto, na primeira faixa de aplicação do ICMS, no cenário anterior, considerando a incidência somente sobre a tarifa de energia sem os outros componentes, o valor do ICMS cobrado totalizaria aproximadamente R$ 20,37. Com a redução da alíquota de ICMS, o novo valor de imposto cai para aproximadamente R$ 15,85, nas mesmas condições”, informou a Equatorial.

A empresa informou que na fatura, no campo Imposto Tributo, será possível conferir todas as informações sobre essa alíquota e o valor total do ICMS.

Lei sancionada

A lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações, foi sancionada no dia 12 de julho. Com a mudança, o Piauí agora passa a se adequar a lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros. 

No caso dos combustíveis, a expectativa da equipe econômica do governo do estado é que o litro da gasolina do Piauí caia cerca de R$ 1,13 com a nova alíquota do ICMS. 

A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar perdas de receita para o estado, de até R$ 1,5 bilhão por ano.