O Senado Federal aprovou na noite dessa segunda-feira (13) por 65 votos a 12 - em mais um tratoraço da base governista - o projeto (PLP 18/2022) de Jair Bolsonaro (PL) que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
O objetivo do governo é tentar frear ao menos até as eleições as altas constantes da gasolina e do diesel, fruto da política de preços adotada pela Petrobras - a chamada PPI -, que impacta diretamente na inflação.
Bolsonaro prevê que a fixação do ICMS pode baixar o litro da gasolina em R$ 2, e o do diesel, em R$ 1. Já o deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o projeto em parceria com o governo na Câmara - que vai analisar novamente o PLP - fala em redução de "9% a 12% na gasolina, em torno de 10% no etanol e de 11% na conta de energia", sem falar em valores.
No entanto, para especialistas acreditam que o impacto final nos preços será muito pequeno e pode ser anulado diante dos reajustes sucessivos do preço dos combustíveis pela Petrobras.
"Para o consumidor final o impacto vai ser muito pequeno porque o ICMS pesa pouco", disse à Fórum a economista Juliane Furno, doutora em desenvolvimento econômico na Unicamp.
"O Bolsonaro está tentando, na minha avaliação uma tática eleitoreira: por um lado ele precisa sinalizar pra população que está fazendo algo, mas por outro ele não pode fazer o que de fato importa, pelos compromissos que o amarram aos interesses de mercados, que seria bancar uma orientação na política de preços", emenda.
Queda de arrecadação dos estados
Juliane diz que a chamada PPI, adotada pelo governo Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro, é o que realmente influencia a alta dos combustíveis e que é preciso vontade política para alterar a medida.
"Lembrando que ele [o governo] já interfere na política de preços, não é que ele passaria a intervir, é que ele passaria a intervir para contrariar a lógica de maximização do lucro do acionista. Toda a politica de preços é uma escolha. Nós adotamos a paridade de preços de importação, poderia ser de exportação, por exemplo. Mas eles gostam de passar a mensagem de que essa é a política correta, como se existisse alguma que fosse a certa e técnica e outra que fosse a política", diz ela, lembrando que "toda a politica de preços é uma opção do conselho de administração da empresa e como em qualquer empresa o sócio controlador é quem decide, para empresas estatais não seria diferente".
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que lutou para derrubar a PLP no Senado, a solução definitiva para a alta de preços dos combustíveis é o fim da PPI e a redução do ICMS provavelmente será anulada por essa dolarização.
"Os efeitos do corte de ICMS poderão ser totalmente anulados pelo aumento do dólar ou do preço internacional do barril de petróleo. A recomposição da defasagem do preço praticado no Brasil em relação ao preço internacional também pode tornar essas mudanças sem efeito”, disse.
Além disso, a medida tira arrecadação dos estados, que vão "sangrar" em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social. "É um canto de sereia que vai nos levar para o fundo do mar do Estado mínimo”.
Segundo ele, só o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pode perder até R$ 21 bilhões por ano com a aprovação do PL.
"A solução preferida pelo governo Bolsonaro e sua base de apoio vai resultar em perdas orçamentárias permanentes para os estados. E tirar dinheiro da educação, saúde e segurança pública é sempre péssimo, e é ainda mais danoso em tempo de crise econômica e carestia”, afirma o senador.
Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida eleitoreira, proposta a menos de quatro meses das eleições, não reduzirá os preços dos combustíveis.
“É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis e consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia. A culpa pelos aumentos recordes do diesel, gasolina e gás de cozinha é do Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em real”, diz.
Para a FUP, a conta é simples. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/seção FUP), durante o governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a maio de 2022, a gasolina aumentou, nas refinarias, 155,8%, o diesel 165,6% e o gás de cozinha 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%.
Revista Forum
O objetivo do governo é tentar frear ao menos até as eleições as altas constantes da gasolina e do diesel, fruto da política de preços adotada pela Petrobras - a chamada PPI -, que impacta diretamente na inflação.
Bolsonaro prevê que a fixação do ICMS pode baixar o litro da gasolina em R$ 2, e o do diesel, em R$ 1. Já o deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o projeto em parceria com o governo na Câmara - que vai analisar novamente o PLP - fala em redução de "9% a 12% na gasolina, em torno de 10% no etanol e de 11% na conta de energia", sem falar em valores.
No entanto, para especialistas acreditam que o impacto final nos preços será muito pequeno e pode ser anulado diante dos reajustes sucessivos do preço dos combustíveis pela Petrobras.
"Para o consumidor final o impacto vai ser muito pequeno porque o ICMS pesa pouco", disse à Fórum a economista Juliane Furno, doutora em desenvolvimento econômico na Unicamp.
"O Bolsonaro está tentando, na minha avaliação uma tática eleitoreira: por um lado ele precisa sinalizar pra população que está fazendo algo, mas por outro ele não pode fazer o que de fato importa, pelos compromissos que o amarram aos interesses de mercados, que seria bancar uma orientação na política de preços", emenda.
Queda de arrecadação dos estados
Juliane diz que a chamada PPI, adotada pelo governo Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro, é o que realmente influencia a alta dos combustíveis e que é preciso vontade política para alterar a medida.
"Lembrando que ele [o governo] já interfere na política de preços, não é que ele passaria a intervir, é que ele passaria a intervir para contrariar a lógica de maximização do lucro do acionista. Toda a politica de preços é uma escolha. Nós adotamos a paridade de preços de importação, poderia ser de exportação, por exemplo. Mas eles gostam de passar a mensagem de que essa é a política correta, como se existisse alguma que fosse a certa e técnica e outra que fosse a política", diz ela, lembrando que "toda a politica de preços é uma opção do conselho de administração da empresa e como em qualquer empresa o sócio controlador é quem decide, para empresas estatais não seria diferente".
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que lutou para derrubar a PLP no Senado, a solução definitiva para a alta de preços dos combustíveis é o fim da PPI e a redução do ICMS provavelmente será anulada por essa dolarização.
"Os efeitos do corte de ICMS poderão ser totalmente anulados pelo aumento do dólar ou do preço internacional do barril de petróleo. A recomposição da defasagem do preço praticado no Brasil em relação ao preço internacional também pode tornar essas mudanças sem efeito”, disse.
Além disso, a medida tira arrecadação dos estados, que vão "sangrar" em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social. "É um canto de sereia que vai nos levar para o fundo do mar do Estado mínimo”.
Segundo ele, só o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pode perder até R$ 21 bilhões por ano com a aprovação do PL.
"A solução preferida pelo governo Bolsonaro e sua base de apoio vai resultar em perdas orçamentárias permanentes para os estados. E tirar dinheiro da educação, saúde e segurança pública é sempre péssimo, e é ainda mais danoso em tempo de crise econômica e carestia”, afirma o senador.
Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida eleitoreira, proposta a menos de quatro meses das eleições, não reduzirá os preços dos combustíveis.
“É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis e consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia. A culpa pelos aumentos recordes do diesel, gasolina e gás de cozinha é do Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em real”, diz.
Para a FUP, a conta é simples. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/seção FUP), durante o governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a maio de 2022, a gasolina aumentou, nas refinarias, 155,8%, o diesel 165,6% e o gás de cozinha 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%.
Revista Forum
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